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Decretos

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Lista de decretos Foram encontrados 574 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 10:03:55
Decreto: 030/2023 01/06/2023 · Dispõe sobre o regime de transição para integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui novo regime de licitações e contratos, no âmbito da Administração Pública do Município de Hidrolândia/CE, e dá outras providências.Acessar Decreto: 029/2023 01/06/2023 · Regulamenta o disposto no parágrafo único do art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobreo Credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações, no âmbito da Administração Pública do Município de Hidrolândia/CE.Acessar Decreto: 028/2023 01/06/2023 · Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública do Município de Hidrolândia/CE.Acessar Decreto: 027/2023 01/06/2023 · Regulamenta o disposto no art. 20, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Administração Pública do Município de Hidrolândia/CE.Acessar Decreto: 026/2023 01/06/2023 · Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Hidrolândia/CE e dá outras providências.Acessar Decreto: 025/2023 29/05/2023 · Dispõe sobre a gratificação por função para o servidor que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 024/2023 26/05/2023 · AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE FRANCISCA JULIANNE PEREIRA MESQUITAAcessar Decreto: 023/2023 26/05/2023 · Dispõe sobre gratificação por função para os servidores que indica e dá outras providênciasAcessar Decreto: 022/2023 26/04/2023 · Dispõe sobre gratificação por função para os servidores que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 021/2023 26/04/2023 · AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CEAcessar Decreto: 020/2023 25/04/2023 · Dispõe sobre a proibição da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim com quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro e ruidoso no Município de Hidrolândia/CE e dá outras providências.Acessar Decreto: 019/2023 25/04/2023 · Dispõe sobre a utilização de equipamentos de som automotivo e assemelhados, em estabelecimentos comerciais, vias, praças e logradouros públicos do Município de Hidrolândia/CE e dá outras providências.Acessar Decreto: 018/2023 03/04/2023 · Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal de n° 13, de 23 de março de 2023.Acessar Decreto: 017/2023 03/04/2023 · Dispõe sobre feriado no âmbito do Município de Hidrolândia/CE e dá outras providências.Acessar Decreto: 016/2023 31/03/2023 · Dispõe sobre a suspensão dos atos administrativos que indica e da outras providenciasAcessar Decreto: 15A/2023 29/03/2023 · Regulamenta o inciso VII, do caput, do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual, no âmbito do Município de Hidrolândia/CE, e dá outras providências.Acessar Decreto: 015/2023 28/03/2023 · Dispõe sobre gratificação por função para os servidores que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 014/2023 27/03/2023 · Dispõe sobre gratificação por função para os servidores que indica e dá outras providênciasAcessar Decreto: 013/2023 23/03/2023 · Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui novo regime de Licitações e Contratos, no âmbito da Administração Pública do Municipío de Hidrolândia-CE e dá outras providências.Acessar Decreto: 012/2023 17/03/2023 · Fica o Servidor Público Municipal Sr. FRANCISCO BARROS DE FARIAS beneficiado com a evolução funcional pela via acadêmicaAcessar Decreto: 011/2023 28/02/2023 · DECRETO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA ACADÊMICA de SAMUEL MOURÃO MORORÓAcessar Decreto: 010/2023 24/02/2023 · Dispõe sobre gratificação por função para os servidores que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 009/2023 17/02/2023 · Regulamenta o uso de aparelho sonoros durante o período das festiviades carnavalescasAcessar Decreto: 008/2023 17/02/2023 · Ampliação de carga horária dos professores da rede municipal de Hidrolandia/Ce.Acessar Decreto: 007/2023 15/02/2023 · Dispõe sobre o feriado municipal e pontos facultativos, em razão das festividades carnavalescas, e dá outras providencias.Acessar Decreto: 006/2023 07/02/2023 · CONVOCAÇÃO para a 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDEAcessar Decreto: 005/2023 24/01/2023 · Dispõe sobre gratificação por função para os servidores que indica e dá outras providênciasAcessar Decreto: 004A/2023 20/01/2023 · Dispõe sobre as medidas de controle da Covid-19 no Município de Hidrolândia/CE.Acessar Decreto: 004/2023 20/01/2023 · Fixa o Repasse ao Legislativo Municipal de Hidrolândia - Ce, para o Exercício Financeiro 2023, nos termos do art. 29-A da Constituição Federal.Acessar Decreto: 003/2023 06/01/2023 · Prorroga os termos do Decreto Municipal nº 064, de 18/11/2022, que dispõe sobre as medidas de controle da Covid-19 no Município de hidrolândia/CE.Acessar

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