Regulamenta o enquadramento pela via Acadêmica dos profissionais do Magistério Público Municipal indicados no anexo único, em conformidade com o art. 23, parágrafo 5, da Lei Municipal nº 630/2009, de 14/12/2009, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Municipio de Hidrolândia-Ce, e dá outras providências.
Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência no âmbito do Município de Hidrolândia-Ce e dá outras providências.
Dispõe sobre o recesso administativo-funcional nas repastições públicas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o feriado municipal em razãpo dos festejos alusivos à Emancipação Política do Município e dá outras providências.
