Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do municipio de Hidrolândia afetadas pela seca- COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.
Fica ampliada a carga horária, dos profressores da rede municipal de Hidrolândia, que se encontra em efetivo exercicio de regência de classe, conforme Anexo Único deste Decreto.
Dispõe sobre Ponto Facultatico nas Repartições Públicas Municipais.
DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITIOCAS PUBLICAS E INTERESSES DO MUNICIPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS FRESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A INDENIZAÇÃO POR DESLOCAMENTO FIXO-IDF PARA DETERMINADAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre Feriado Municipal no âmbito do Municipio de Hidrolândia/CE e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA - UNINTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
